Sobre o Cartório de Joaquim Gomes

1. Titularidade e Delegação Oficial

O Cartório de Registro Civil e Notas de Joaquim Gomes atua sob a titularidade da tabeliã e oficiala Sylene Maria Michaluat Sessa. O serviço notarial e registral é exercido em caráter privado, por delegação do Poder Público, sob constante correição e fiscalização da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CGJ/AL) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A serventia está inscrita no Cadastro Nacional de Serventias sob o CNS 00.242-8, conferindo autenticidade, eficácia e segurança jurídica a todos os atos da vida civil e patrimonial dos cidadãos.

2. Competências e Atribuições Legais

Nos termos da Lei Federal nº 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores) e das normas da CGJ/AL, a serventia é legalmente competente para:

• Tabelionato de Notas: Lavratura de escrituras públicas de compra e venda, doação, inventários, partilhas, divórcios consensuais, união estável, procurações públicas, testamentos, atas notariais, reconhecimento de firmas e autenticações.
• Registro Civil das Pessoas Naturais: Assento e expedição de certidões de nascimento, casamento, óbito, emancipação, interdição e averbações de alterações de estado civil.
• Apostilamento de Haia: Legalização de documentos públicos destinados a produzir efeitos jurídicos no exterior.

3. Modernidade e Integração Digital

A serventia opera com sistemas informatizados de última geração e plena integração às centrais nacionais do serviço extrajudicial: